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Links patrocinados na advocacia: o que é permitido?

31 mar, 2020

“Advogados não podem patrocinar links de jeito nenhum” 

Eu ouvi exatamente isso de um advogado parceiro.  

E fiquei com muitas dúvidas.  

Afinal, o patrocínio de links tem sido uma das formas mais eficientes de conquistar clientes no mercado.  

Como sou bastante inquieto, decidi entender melhor essa questão. 

E saber os posicionamentos da OAB quanto a isso.  

Consegui algumas informações interessantes. 

E vou contar a vocês tudo que descobri na minha pesquisa. 

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Nesse texto, você: 

  • Entenderá o que são links patrocinados 
  • Saberá o que o Código de Ética da OAB fala sobre o patrocínio 
  • Verá como as seccionais da OAB estão se posicionando em relação aos links patrocinados 
  • Conhecerá argumentos contra e a favor ao patrocínio de links na advocacia 

Caso prefira, gravei um vídeo com um resumo sobre o assunto. Assista abaixo.

O que são links patrocinados? 

Links patrocinados são os links pagos para serem impulsionados e ganharem maior visibilidade.

Popularmente, eles são conhecidos como “anúncios” no Google ou nas redes sociais.  

Porém, links patrocinados não necessariamente são anúncios.   

Eles podem ser qualquer tipo de conteúdo impulsionado com o intuito alcançar um maior público.

Você já deve ter visto links pagos no Google

Olhe um exemplo: 

Anúncio Google Ads

Os links patrocinados no Google sempre estão marcados com a palavra “anúncio” ou “ads”.

No entanto, o Google não é o único lugar a ter patrocínio de links.

Você também já deve tê-los visto no Facebook ou Instagram

Anúncio no Facebook Legalcloud

A importância dos links patrocinados é permitir que uma página possa ser vista por mais pessoas.  

Ou seja, que tenham um alcance maior.  

Afinal, quanto maior o alcance, maiores as chances de conquistar novos clientes.  

Além disso, os links patrocinados têm uma grande vantagem: a qualificação do público.  

Você pode escolher o público para o qual os links aparecerão.  

Por exemplo, você pode definir o sexo do seu público alvo. 

A renda.  

E até mesmo os seus interesses na internet.  

O que o Código de Ética da OAB fala sobre o patrocínio de links? 

Código de ética OAB

O Código de Ética da OAB não tem nenhum posicionamento explícito sobre o patrocínio de links.  

No entanto, isso não significa permissão. 

E gera muitas dúvidas. 

Afinal, se por um lado a publicidade mercantil é proibida (anúncios mercantis, etc).  

Por outro, a publicidade informativa é permitida e incentivada pela OAB.

E não é possível dizer, com certeza, se links patrocinados com conteúdo informativo são permitidos. 

Dessa forma, o patrocínio acaba se tornando uma questão nebulosa. 

E muitos advogados ficam perdidos sem saberem se podem ou não patrocinar links.  

Entenda tudo que a OAB diz sobre marketing jurídico

O Conselho Federal ainda não chegou a uma decisão sobre isso.  

Inclusive, foi aberta uma consulta pública sobre o tema no final de 2019. 

Apesar de não haver uma posição uniforme, algumas seccionais já vem tratando desse assunto. 

E já existem algumas decisões interessantes.  

O que as seccionais da OAB dizem sobre o patrocínio de links? 

Como falei, a OAB ainda não uniformizou o seu posicionamento em relação ao patrocínio de links para advogados. 

Algumas seccionais, no entanto, já estão decidindo sobre o tema.  

OAB de São Paulo 

A seccional de São Paulo é a mais permissiva em relação ao patrocínio de links. 

Com uma série de decisões fundamentadas, ela já possui posicionamentos bem definidos a favor do patrocínio.

A OAB/SP permite patrocínio no Google Ads e nas redes sociais, de modo exclusivamente informativo.

Em relação ao Ads, a procuração 4013/2011 conclui que:

“Quanto ao conteúdo dos links publicitários, é importante ressaltar que a publicidade dos serviços advocatícios deve se limitar à divulgação de informações objetivas relativas aos advogados e à sociedade de advogados, sempre com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, conforme estabelecem os artigo 28 e seguintes do CED e os artigos 1º e 2º do Provimento nº 94/2000.”

Assim, os parâmetros éticos da discrição e da moderação devem estar presentes nas páginas da internet (website) do advogado ou da sociedade de advogados, não havendo o que se falar em indiscrição, imoderação ou mercantilização da advocacia no uso do anúncio no Google AdWords.”

Já em relação ao Facebook, a procuração 5044/2018 indica que:

Os referidos regramentos permitem que o advogado anuncie seus serviços de forma moderada e discreta, sendo autorizado anunciar as informações necessárias a sua identificação, vedada a utilização de expressões imprecisas ou exageradas, que possam apresentar conotação de estímulo à demanda, sob pena de captação ilegal de clientela.

“Assim, os anúncios no Facebook devem limitar-se a divulgar informações objetivas que possam dar conhecimento ao usuário da atividade do advogado e da existência da página no Facebook ou do website externo”.

De outra parte, como já mencionado por diversas vezes pela decisão acima mencionada, a publicidade há de ser objetiva, ter caráter meramente informativo, sem qualquer conotação comercial, ou de autopromoção que visem angariar clientela.

Por ser a maior do país, o modo de pensar da seccional tem um impacto imenso sobre a advocacia brasileira e tem gerado muitas polêmicas.

Fontes:

OAB da Bahia 

A OAB da Bahia também já se manifestou favoravelmente ao patrocínio de links na advocacia.  

A argumentação que sustenta a permissão é de que o patrocínio no Google Ads só impacta quem já está procurando por serviços jurídicos. 

No entanto, ela é menos permissiva do que a seccional paulista e restringe o patrocínio ao Google Ads, exclusivamente por meio de anúncios de texto.

Quanto a isso, o parecer indica que:

“a) a utilização do serviço de Anúncio de Texto do “Google Adds” não viola norma deontológica da profissão. Isso porque esta modalidade de anúncio somente alcança usuários que procuram pelos serviços advocatícios; nesse caso (Anúncio de Texto do “Google AddsO, o potencial cliente é que está a procurar o advogado e não o contrário;

b) a utilização dos Anúncios Gráficos, de Vídeos e de Aplicativos do “Google Adds” contraria normas deontológicas da advocacia, pois, por força deles, a publicidade gerada alcança pessoas que não estão procurando serviços de advogados.

Fonte:

OAB de Goiás 

A OAB de Goiás apresenta posicionamentos desfavoráveis aos links patrocinados. 

Ela veda a veiculação de anúncios no Facebook e o impulsionamento de links na internet (Protocolo 463062). 

A argumentação é a de que o patrocínio de links configura clara captação de clientela, violando as regras do Código de Ética da OAB. 

Fonte:

OAB do Distrito Federal 

A OAB/DF também apresenta posição contrária ao patrocínio de links para advogados.  

Seguindo o posicionamento da OAB/PE, a OAB/DF entende que o patrocínio é clara tentativa de captação de clientela e, consequentemente, de mercantilização da profissão.  

De acordo com o parecer da seccional, trata-se de evidente violação aos princípios éticos da instituição. 

Fonte:

OAB de Pernambuco 

A OAB/PE veda o patrocínio de links na advocacia.   

O Tribunal de Ética da seccional entendeu que, ao patrocinar links, os profissionais com maior aporte financeiro levariam vantagem na conquista de clientes. 

Além disso, a seccional alega, também, que o patrocínio é clara tentativa de mercantilização da profissão. 

Isso porque faz com que conteúdos advocatícios cheguem a clientes de maneira não espontânea. 

Fontes:

OAB do Paraná 

Embora eu não tenha encontrado nenhuma decisão que impeça o patrocínio de links, encontrei alguns posicionamentos interessantes no site da seccional. 

Todos eles são contra o patrocínio de links, alegando que a prática demonstra clara tentativa de mercantilização da advocacia. 

Fontes:

OAB do Sergipe

A OAB/SE também apresenta posicionamentos contrários ao patrocínio de links no Google e nas redes sociais.

O argumento para isso é de que o patrocínio obriga que a mensagem do profissional chegue até alguém, configurando clara tentativa de captação de clientela.

Fontes:

Argumentos em relação ao patrocínio de links 

Advogado debatendo

A possibilidade de patrocinar links (“anúncios”) é objeto de grandes debates na advocacia. 

Há muitos argumentos contra e a favor a essa prática. 

Como não há posição oficial definida para todo o território, decidimos elencar aqui alguns argumentos utilizados. 

3 argumentos contra 

  • O patrocínio aumenta as desigualdades na profissão. Quem aplica mais dinheiro, tem mais chances de sucesso. 
  • Patrocinar links afeta a livre escolha dos clientes, sobretudo no Google. 
  • Impulsionar publicações para um público específico é clara captação ilícita de clientela.

3 argumentos a favor 

  • Ao patrocinar links, escolhe-se um público certo e determinado. Assim, os anúncios aparecem, apenas, para quem já está procurando por auxílio jurídico.
  • O patrocínio de links não é menos desigual do que situações da vida real em que escritórios com maior aporte financeiro pagam por práticas que têm o potencial de aumentar a conquista de clientes (como sites de qualidade ou melhorias no ambiente de trabalho, por exemplo). 
  • Patrocinar links ajuda advogados menores e, ou, iniciantes a competirem de forma menos desigual por ranqueamento no Google e espaço na internet.   

O que você pensa sobre o patrocínio de links na advocacia?  

Advogado escrevendo

Eu sei que esse tema pode ser muito confuso.  

Afinal, há argumentos fortes contra e a favor.  

Mas esse não deve ser motivo para brigas ou falta de união entre os profissionais.

O patrocínio de links é uma prática que impactaria a advocacia.  

Por essa razão, é preciso haver um debate rico e consistente com os advogados do país. 

E você: o que você acha sobre esse assunto? 

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